Aviso legal

AVISO LEGAL

Karthel11 Cosméticos

Última atualização: 27 de Fevereiro de 2026

1. Identificação do Titular

O presente website é propriedade de:

Karthel11 Cosméticos
NIF: 259952761
Email: barbehelcosmeticos@gmail.com

2. Aceitação das Condições

O acesso e utilização do website implicam a aceitação plena e sem reservas do presente Aviso Legal.

Caso o utilizador não concorde com as condições aqui descritas, deverá abster-se de utilizar o website.

3. Propriedade Intelectual e Proteção da Marca

A marca Karthel11 Cosméticos, bem como todos os conteúdos do website (textos, imagens, design, logótipos, grafismos, estrutura, código-fonte e demais elementos), encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibido:

  • Copiar, reproduzir ou utilizar conteúdos sem autorização escrita;

  • Utilizar a marca Karthel11 Cosméticos para fins comerciais não autorizados;

  • Criar websites ou perfis digitais que possam gerar confusão com a marca.

A utilização indevida poderá dar origem a responsabilidade civil e/ou criminal nos termos da lei portuguesa.

4. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não:

  • Introduzir vírus, malware ou qualquer código prejudicial;

  • Realizar tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou bases de dados;

  • Utilizar mecanismos automáticos de recolha de dados (bots, scraping);

  • Praticar atos que possam comprometer o funcionamento do website.

A Karthel11 Cosméticos reserva-se o direito de bloquear acessos suspeitos.

5. Limitação de Responsabilidade

A Karthel11 Cosméticos não garante que o website funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros.

Não será responsável por:

  • Interrupções temporárias do serviço;

  • Erros técnicos ou falhas informáticas;

  • Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes da utilização do website.

As informações disponibilizadas são fornecidas “tal como se apresentam”, sem garantias expressas ou implícitas.

6. Responsabilidade pelo Transporte

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o cliente no momento em que este, ou terceiro por si indicado, toma posse física da encomenda.

O cliente deverá verificar o estado da embalagem no ato da entrega.

Caso existam danos visíveis:

  • Deve mencioná-los na guia da transportadora;

  • Deve comunicar a ocorrência à Karthel11 Cosméticos no prazo máximo de 24 horas, com envio de prova fotográfica.

A omissão deste procedimento poderá limitar a possibilidade de responsabilização da transportadora.

7. Exclusão de Garantias Externas

A Karthel11 Cosméticos não assume responsabilidade por:

  • Conteúdos de websites externos para os quais existam ligações;

  • Informações incorretas fornecidas por terceiros;

  • Mau uso ou utilização indevida dos produtos comercializados.

Os produtos devem ser utilizados de acordo com as instruções do fabricante.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Para informações detalhadas, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível no website.

9. Alterações

A Karthel11 Cosméticos reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

10. Lei Aplicável

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, é competente o tribunal da área da sede da empresa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor.